Política de Privacidade

Última atualização: 18 de maio de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

ML Contab X é uma plataforma de apoio fiscal e contabilístico com inteligência artificial. Para questões relacionadas com privacidade, contacte: suporte@mlcontabx.pt

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Endereço de email (para autenticação e comunicação)
• Nome completo (opcional, para personalização)
• Histórico de perguntas e interações com a plataforma
• Dados de utilização e estatísticas anónimas
• Identificador de dispositivo (para fins de analytics e prevenção de fraude)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Autenticação e gestão da conta do utilizador
• Prestação do serviço de assistência fiscal e contabilística
• Gestão de créditos e subscrições
• Melhoria contínua da plataforma
• Comunicações de suporte técnico

4. Base Legal

O tratamento dos dados baseia-se na execução do contrato de prestação de serviços (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e no consentimento do utilizador.

5. Partilha de Dados

Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros, exceto:

• Supabase — infraestrutura de base de dados e autenticação
• Stripe — processamento de pagamentos e gestão de subscrições
• Anthropic / OpenAI — processamento das perguntas para geração de respostas (as perguntas não incluem dados pessoais identificáveis)
• Resend — envio de emails transaccionais

6. Retenção de Dados

Os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após eliminação da conta, os dados são apagados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.

7. Direitos do Utilizador

Tem direito a:

• Aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais
• Opor-se ao tratamento ou solicitar a sua limitação
• Portabilidade dos dados
• Apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt)

Para exercer estes direitos, contacte: suporte@mlcontabx.pt

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS) e em repouso.

9. Alterações a esta Política

Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de atualização. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação da nova política.

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com privacidade: suporte@mlcontabx.pt